materia nº 52/2022

Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
PROTOCOLO GERAL 160/2022
= CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO — RN
CNPJ: 10.872.471/0001-43 e CEP 59.347-000
Rua Tenente Manoel Cirilo, nº 345 e Centro e Ouro Branco / RN
d aa , js Fone: +55 84 3477-0251 e Fax: (84) 3477-0251 e cmob.rn(Ogmail.com
INDICAÇÃO Nº 052/2022
Indica realização coleta de lixo na zona rural.
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve, muito respeitosamente apresenta proposição para que a
Secretaria da Câmara envie ofício ao Prefeito Municipal de Ouro Branco, incluindo informação da autoria da
presente matéria, indicando que a referida autoridade tome as seguintes providências:
Elabore plano para coleta de resíduos sólidos da zona rural de Ouro Branco, que contemple ao
menos: disponibilidade de equipamentos, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte,
transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico das residências da zona rural, cronograma de coleta
de resíduos sólidos da zona rural, contemplando ao menos um dia da semana nas comunidades rurais, em
locais predeterminados no plano. Em caso de não cumprimento de qualquer dos itens acima elencados,
oferecer explicação e justificativa do não cumprimento do pedido.
JUSTIFICATIVA
O vereador que subscreve tem sido questionado por populares sobre a falta de coleta de lixo na
zona rural de Ouro Branco.
As comunidades rurais de Ouro Branco não são atendidas pelo sistema de limpeza pública.
Estudos da própria Prefeitura apontam que os maiores problemas com relação ao destino dos lixos na zona
rural estão relacionados à grande utilização de sacolas plásticas, lixos de banheiro, embalagens de
agrotóxicos. Os destinos desse lixo podem se constituir em potenciais fontes de poluição e depreciação das
condições de saúde humana e animal.
A coleta de lixo na cidade segue um cronograma planejado. Então precisa incluir urgentemente
nesse cronograma ao menos um dia para coleta de lixo na zona rural. A coleta pode ser em locais predefinidos
das comunidades, inclusive ouvindo propostas das associações de representantes da comunidade.
Por isso, trago ao conhecimento dos nobres colegas a presente Indicação, que após lida no
Expediente, será encaminhada por ofício, à Prefeita Municipal, através de Secretário da Câmara. Reforço que
no referido ofício conste o nome do vereador que abaixo subscreve, autor da proposição. Com isso, busco,
como sempre fiz, o melhor para nossa população e para nosso povo.
Sala das Sessões, Ouro Branco — RN, 05 de setembro de 2022.
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LUCAS BATISTA FONSECA DE LUCENA
Vereador pelo PSDB
Data: 05/09/2022 - Horário: 09:34
Legislativo
RECEBIMENTO
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Câmara Municipal de Ouro Branco - RA
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