materia nº 56/2022

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
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Indicação nº 056/2022 Ouro Branco/RN
Assunto: Plotagem de veículos da frota veicular da prefeitura municipal.
Senhor Presidente,
O vereador signatário, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 109º do Regimento Interno, INDICA na forma regimental ao Chefe do Poder
Executivo,
Que,
Seja utilizada nos veículos da frota municipal de Ouro Branco a identificação de
fácil visualização do Brasão Oficial do Município, a frase "Uso Exclusivo em Serviço”, Nome da
Secretaria e Departamento ou Programa que o veículo esteja vinculado.
JUSTIFICATIVA
O objetivo é facilitar a identificação dos veículos públicos onde quer que eles estejam mantendo a
população atenta para o uso correto dos carros oficiais, contribuindo, assim, para a fiscalização,
possibilitando que os munícipes denunciem caso eles estejam sendo usados de maneira irregular.
Portanto, busca-se evitar que estes carros circulem sem a devida identificação e, ainda, garantir
que sua utilização não seja indevida e nem guiadas por pessoas que não sejam vinculadas à
Administração Pública.
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
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Sendo assim, tendo em vista que se tratar de um assunto de interesse coletivo, aguardo a análise
e adoção das medidas cabíveis.
Atenciosamente,
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2022.
ao Abi O dezaio bolo
Marcos Antonio de Morais Costa
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RECEBIMENTO
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Câmara Municipal de Ouro Branco -
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Sessão do dia LZ de 12 de 2275
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Presidente