materia nº 59/2022

a
ou
N
E
= as
E ES
E
=
x
aa
Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
pa
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
z
er «us ) Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
indicação nº 059/2022 Ouro Branco/RN
Senhor Presidente,
O vereador signatário, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 109º do Regimento Interno, reitero INDICAÇÃO na forma regimental ao Chefe
do Poder Executivo Municipal.
Que,
Verifique, através da Secretaria Municipal competente, os procedimentos
necessários para encaminhar para esta casa legislativa projeto de lei ampliando a
licença maternidade de 120 para 180 dias no município de Ouro Branco.
JUSTIFICATIVA
A Licença-maternidade de seis meses é investimento em saúde pública. A
Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno exclusivo até os
seis primeiros meses de idade. E essa recomendação não foi feita sem base científica. É
fundamental para que o aparelho gastrointestinal da criança esteja protegido. A
Biiximidade entre mãe e criança é também importante pelo contato entre os dois, que foi
do próximo durante os meses da gestação e cortado de uma hora para a outra durante o
geimento.
ê
E
E]
»
o
a]
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
Mediante importância da medida proposta, solicito que sejam tomadas às
medidas cabíveis em regime de urgência. Com a certeza que o Executivo não medirá
esforços para o atendimento do anseio dessa comunidade, manifesto meus mais sinceros
agradecimentos.
Sala das Sessões, 24 de outubro de 2022.
arcos Antonio de Morais Costa
o
>
E
a
»
o
-
a
E]
S
Ea]
Fr)
=
=
E,
<
[2
ui
o
(e)
=
=s
= -
= 0
[4
a
o
Ss
o
S
o
E
s
E
E)
Tr:
E
q
q
E
a
S
o
=
N
8
s
a
Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
RECEBIMENTO
hos 24 de Lo de 2022
me foram entregue o presente
05 2
Colicaso 10058!
Enc, dó Serviço .
Câmara Municipal de Quro Branco - RN
Inclua-Se em pauta para discussão e vo tação
Sessão do dia NL deLo dez 95
“ano NL del o 10 de
Presidente