materia nº 9/2022

Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
: CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
ad Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Vea” Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
Requerimento nº 009/2022 Ouro Branco/RN
“Requer que seja encaminhado expediente a operadora
Vivo para que informem se existe a possibilidade de atendimento
presencial no município de Ouro Branco para ser feito a portabilidade dos
números telefônicos de clientes da OI para a operadora Vivo.
Excelentíssimo Senhor
Paulo Dantas da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco.
O Vereador que ao presente subscreve, usando das prerrogativas regimentais,
vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado
expediente a operadora Vivo para que informe se existe a possibilidade da respectiva operadora
disponibilizar atendimento presencial no município de-Ouro Branco para viabilizar a portabilidade
dos clientes da operadora Ol para as operadoras TIM e VIVO.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o requerimento, em razão da necessidade dos clientes da operadora
OI no município de Ouro Branco de fazerem a portabilidade de seus números telefônicos para
operadora VIVO, conforme decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Marcos Antonio de Morais Costa
Legislativo
RECEBIMENTO
hos, QL de Ou de 2022
me foram entregue o presente
a > Nº 0092
Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
Inclua-se em pauta para discussão e votação
Sessão do dia. 2! de O1 de 202%
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Presidente