materia nº 10/2022

Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
PROTOCOLO GERAL 48/2022
Data: 04/04/2022 - Horário: 10:24
Legislativo
| » *] PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
E, Rua Tenente Manoel Cirilo, nº345, Ouro Branco CEP: 59347-000
& E Nem id Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
REQUERIMENTO Nº 010/2022
Senhor Presidente,
Os Vereadores que estes subscrevem, vem de acordo com o Regimento Interno deste
Parlamento, no seu artigo 110, requerem que após ouvido o plenário, MOÇÃO DE
APOIO A PEC 22/2021, que seja encaminhado aos senhores senadores: Jean Paul
Prates, Eann Styvenson Valentim Mendes, Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos,
que acrescenta na ementa os 88 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal,
para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema
Unico de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que
exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às
endemias.
JUSTIFICATIVA
Nosso objetivo é levar ao conhecimento de nossos representantes no senado federal,
nosso total apoio a aqueles que são a base da saúde.
Sala das Sessões, Ouro Branco-RN 04 de abril de 2022.
Francisco Celso da Silva Neto
Vereador — PL
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, nº345, OurosBranco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
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PROTOCOLO GERAL 48/2022
Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
Data: 04/04/2022 - Horário: 10:24
Legislativo
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