materia nº 15/2022

Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
GERAL 65/2022
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
: CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Wr? |) Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
td Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
Requerimento nº 015/2022 Ouro Branco/RN
“Requer que seja encaminhado pedido de informações ao
Chefe do Poder Executivo Municipal e a Diretora de Vigilância Sanitária,
Epidemiológica e Controle de Endemias”.
Excelentíssimo Senhor
Paulo Dantas da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco.
Os Vereadores que ao presente subscrevem, usando das prerrogativas
regimentais, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer que seja
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Ouro Branco e a Diretora de
Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Controle de Endemias para que informem a esta casa de
leis relatório epidemiológico da dengue e chikungunya referentes ao primeiro quadrimestre do ano
de 2022. Também solicitamos informações sobre aquisição de material de equipamentos de
proteção individual (EPI) e de máquinas de UBV costal utilizados no combate ao mosquito
portador da dengue e chikungunya.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o requerimento, em razão da necessidade dos cidadãos
ourobranquenses de ter acesso a informações de interesse público. No caso em tela trata-se de
interesse de grande relevância, pois falamos de cuidados com a saúde pública. O próprio
Ministério da Saúde alerta sobre a importância do combate ao mosquito Aedes Aegypit. Portanto o
presente requerimento tem como principal objetivo obter informações para que seja proposta
proposições que ajudem no controle de endemias.
- Horário: 09:54
O
eso Sala das Sessões, 02 de maio de 2022.
A
Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
PROTOCOLO GERAL esiabas
Data: 02/05/2022 - Horário:
[é do >] PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
E “q f
Ca Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
Inga Aba bb Ve
sie Pecbiprim e Morais Costa
Sedec de Mour:
parar
Eee úsué Josedec de Moura
Lucas Batista Fonseca de Lucena
Anexo: EPIs necessários aos Agentes de Endemias
1. Máscara semi-facial
Indicada durante a preparação da calda e durante as aplicações de inseticidas
residuais. Deve também ser utilizada durante o manuseio de caixas de temephós e a
colocação do produto em frasco. Não é necessário o uso do equipamento durante a
aplicação do larvicida.
2. Máscara facial completa
Indicada para uso durante a preparação da calda e nas aplicações de inseticidas
espaciais (UBV e termonebulizações).
3. Luva nitrílica
Esse tipo de luva deve ser utilizado durante qualquer atividade que envolva o
manuseio de inseticidas (preparação de caldas, abastecimento de equipamentos e
aplicação residual/espacial). Não é necessário o uso de luvas durante a aplicação de
larvicidas.
4. Capacete de aba larga
Esse tipo de capacete deve ser utilizado durante qualquer atividade que envolva o
manuseio de inseticidas (preparação de caldas, abastecimento de equipamentos e
gplicação residual/espacial). Esse equipamento poderá ser substituído pela touca
gárabe, que fornece uma proteção maior.
Legislativo
Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
PROTOCOLO GERAL 65/2022
Data: 02/05/2022 - Horário: 09:54
Legislativo
o 9] PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Ec b Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
pd Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
5. Protetor auricular
O protetor auricular é indicado para uso durante o manuseio de equipamentos
motorizados, no momento de regulagens ou na aplicação de produtos.
6. Óculos de Segurança
Esse equipamento deve ser utilizado durante o manuseio de
inseticidas, durante a preparação de caldas, abastecimento de equipamentos e
aplicação de inseticidas (residual/espacial).
7. Avental impermeável
O avental impermeável deve ser utilizado apenas durante a preparação de caldas e o
abastecimento de equipamentos.
8. Calças de brim
Devem ser utilizadas em qualquer atividade que envolva ações de controle vetorial.
Devem ser fornecidas em quantidade sufciente para permitir que o trabalhador use
sempre uma peça
limpa diariamente.
9. Camisas de brim
Devem ser utilizadas em qualquer atividade que envolva ações de controle vetorial.
Devem ser fornecidas em quantidade sufciente para permitir que o trabalhador use
sempre uma peça limpa diariamente.
10. Calçados de segurança
Devem ser utilizados em qualquer atividade que envolva ações de controle vetorial.
Devem ser fornecidas duas trocas anuais, o sufciente para permitir que o trabalhador
use sempre uma peça
limpa diariamente.
RECEBIMENTO
hos, 22 de U< de2022.
me foram entr o presente
g E 201 >
Enc, do Serviço
Câmara Municipal de Ouro Branco - R4
Inclua-se em pauta para discussão e votação
Sessão do dia 22 de.045 de 202
Ourybranc-RN 22 de os de 202
Presidente
APROVADO em uirmico figoutanãO