materia nº 22/2022

Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
PROTOCOLO GERAL 80/2022
Data: 23/05/2022 - Horário: 09:06
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
Requerimento nº 022/2022 Ouro Branco/RN
“Requer que seja encaminhado pedido de providências ao Chefe do Poder
Executivo Municipal e à Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do
Norte - SESAP”.
REQUEIRO a Vossas Excelências, com fulcro no Regimento Interno e após a
deliberação do Plenário, que seja enviada uma solicitação ao Chefe do Executivo Municipal e à
Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte, para que seja providenciado -em caráter de
urgência- o serviço do carro “fumacê” nas ruas do município de Ouro Branco com a finalidade de
combater o mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão de doenças como: dengue e
chikungunya.
JUSTIFICATIVA
De acordo com as informações locais, os casos relacionados a essas doenças estão se
alastrando de forma veemente na cidade de Ouro Branco. Segundo o Ministério da Saúde, nesta
época do ano devido à incidência de dias chuvosos combinados com dias ensolarados há o
aumento significativo dessas doenças. Desta feita, faz-se necessária a intensificação por parte
dos órgãos responsáveis pela prevenção e combate a esse vetor por meio de produtos e
equipamentos de combate ao mosquito, como o carro “fumacê”. Neste sentido, requeremos ao
Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte- SESAP -,
que promova o serviço do carro “fumacê” em todo perímetro urbano de Ouro Branco a fim de
combater a transmissão do mosquito Aedes Aegypti em nosso município.
Sala das Sessões, 23 de maio de 2022.
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Marcos Antonio de Morais Costa
Legislativo
RECEBIMENTO
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