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materia nº 40/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaPrestação de Contas do Dinheiro Depositado pela Secretaria Nacional da Defesa Civil
native_id438

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-08T17:07:32.939679-03:00 Aprovado 4 3 1

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REQUERIMENTO Nº

040/2025

AUTORIA:  JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR



ASSUNTO: Prestação de Contas do Dinheiro Depositado pela Secretaria Nacional da Defesa Civil

CONSIDERANDO

Que a Secretaria Nacional da Defesa Civil depositou recursos financeiros para a execução de ações de defesa civil no Município de Ouro Branco-RN.

CONSIDERANDO

Que é fundamental garantir a transparência e a responsabilidade na gestão desses recursos;

Requeremos ao Chefe do Executivo que preste contas do dinheiro depositado pela Secretaria Nacional da Defesa Civil, especificando:

- O valor total recebido;

- A finalidade específica de cada despesa;

- A relação de todos os contratos e convênios celebrados com empresas e entidades para a execução das ações de defesa civil;

- A relação de todos os pagamentos efetuados.



JUSTIFICATIVA

A prestação de contas é fundamental para:

- Garantir a transparência na gestão dos recursos públicos;

- Assegurar a responsabilidade na aplicação dos recursos;

- Permitir o acompanhamento e a fiscalização da gestão dos recursos.



Agradecemos desde já a atenção e esperamos que sejam viabilizados auxílios e recursos para a área agropecuária na cidade de Ouro Branco.





Sala das Sessões, Plenário Justino Lucena Sobrinho Ouro Branco/RN, em 29 de agosto de 2025.



____________________________________

JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR 

Vereador







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