ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Manoel Correia, 219, Centro,
Ouro Branco/RN, CEP 59347-000 gabineteob@ourobranco.rn.gov.br (84) 98716-8854 08.095.473/0001-21
PROJETO DE LEI Nº 006, DE 29 DE AGOSTO 2025
DENOMINA “EDIFÍCIO MARIA CLEMENTINA DA
SILVA (MARIA DE ANTÔNIO CHICÓ)”, AO
PRÉDIO QUE ABRIGA O MANAIRAMA HOTEL,
NESTE MUNICÍPIO DE OURO BRANCO-RN, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Edifício Maria Clementina da Silva (Maria de Antônio
Chicó)”, o prédio que abriga o Manairama Hotel, localizado na Rua Alcindo Santos, bairro
centro, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 29 de
agosto de 2025.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Manoel Correia, 219, Centro,
Ouro Branco/RN, CEP 59347-000 gabineteob@ourobranco.rn.gov.br (84) 98716-8854 08.095.473/0001-21
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 006, DE 29 DE AGOSTO 2025
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los cordialmente, apresento o Projeto de Lei nº 006/2025, que dá
nome de “EDIFÍCIO MARIA CLEMENTINA DA SILVA (MARIA DE ANTÔNIO CHICÓ)”, ao prédio
que abriga o Manairama Hotel, neste município de Ouro Branco-RN, e dá outras providências.
O presente projeto é fruto de um esforço por parte da gestão municipal em urbanizar
logradouros públicos, bem como reformar e promover melhorias nos prédios públicos, como
forma de atender os anseios da comunidade.
Outrossim, nomear o espaço em comento com uma homenagem a alguém que tenha
contribuído para o reconhecimento do nosso povo como ordeiro, fraterno e acolhedor, traço
identitário que nos acompanha historicamente.
A senhora Maria Clementina da Silva, conhecida como “Maria de Antônio Chicó” (in
memorian), dona de casa e costureira, cidadã cuja retidão a precedeu, residiu na Avenida
Manoel Correia por pelo menos 40 anos, e contribuiu de forma direta e ativa com toda a
comunidade, sempre solidária e prestativa aos que ali residiam, bem como aos que a ela
recorressem, a exemplo de andarilhos e pessoas carentes, que encontravam alimentação,
abrigo e acolhida em sua residência.
Matriarca de uma grande família de nossa comunidade, deixou um grande legado
para filhos, netos, bisnetos e tataranetos, e demais familiares. Exemplo de mulher de fé e
honra, reconhecida por sua história. Ajudou a comunidade carente voluntariamente.
Deste modo, por todo o exposto, solicitamos a esta egrégia Casa Legislativa que
aprove o presente projeto de lei.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 29 de
agosto de 2025.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal