materia nº 8/2023

e Ouro Branco - RN
Data: 28/08/2023 - Horário: 09:29
Legislativo
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
PROJETO DE LEI 008/2023
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE
ABELHAS DE OURO BRANCO-RN, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, no uso de suas competências constitucionais,
aprovou:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Criadores de Abelhas de Ouro
Branco-RN - ASCOASB, entidade sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado,
inscrita no CNPJ sob o nº13.386.567/0001-90, com sede e foro na cidade de Ouro Branco/RN,
neste Estado, fundada em 02 de março de 2010.
Art. 2º - A entidade, ora declarada de utilidade pública, fica obrigada a cumprir as normas para
declaração de utilidade pública expostas nas leis municipais.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, 28 de agosto de 2023
Josué Josedec de Moura
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Fac Rua Tenente Manoel Cirilo, nº345, Ouro Branco CEP: 59347-000
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= Telefone/Fax: 084 3477-0251
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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara e demais vereadores.
Apresento aos nobres vereadores, o projeto de lei que tem como objetivo
declarar de utilidade pública a Associação dos Criadores de Abelhas de Ouro Branco, Estado
do Rio Grande do Norte.
| A Associação dos Criadores de Abelhas de Ouro Branco-RN é uma sociedade
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singular, civil e de caráter organizacional, assistencial e promocional.
Foi fundada em 02 de março de 2010, com a finalidade de agregar apicultores,
técnicos e aficionados para O intercâmbio técnico, social e cultural visando incrementar a
apicultura racional no Município de Ouro Branco-RN.
Por entendermos que a entidade vem realizando os objetivos a que se propôs,
é que submetemos este projeto à deliberação do Plenário, solicitando total apoio.
Josué Josedec de Moura
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Josué Josedec de Moura
E ol Vereador
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Data: 28/08/2023 - Horário: 09:29
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