| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-09-26 |
| Ementa | DENOMINA O PRÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO-RN COMO EDIFÍCIO ADÍLIO SANTOS DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 460 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN PROJETO DE LEI Nº 016/2025 DENOMINA O PRÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO-RN COMO EDIFÍCIO ADÍLIO SANTOS DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º O prédio da Secretaria de Saúde do Município de Ouro Branco-RN passa a denominar-se "Edifício Adílio Santos de Azevedo". ART. 2º A denominação de que trata o art. 1º desta Lei será incluída em todas as placas de identificação, correspondências, publicações e outros materiais que se refiram ao prédio da Secretaria de Saúde. ART. 3º A Secretaria de Saúde do Município de Ouro Branco-RN é responsável pela execução das providências necessárias para a implementação da denominação prevista nesta Lei. ART. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, 26 de setembro de 2025. ______________________________________________ AMARIUDO DOS SANTOS SILVA Vereador