materia nº 45/2025

Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
PROTOCOLO GERAL 165/2025
Data: 29/09/2025 - Horário: 09:33
Legislativo
[o *] PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
e <a ) Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
VR Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
REQUERIMENTO Nº
045/2025 AUTORIA: ROGÉRIO AZEVEDO DE LUCENA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN
O Vereador Rogério Azevedo de Lucena, atual 2º Secretário da Mesa Diretora desta
Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, com o devido respeito,
apresentar a presente renúncia ao referido cargo, pelos motivos que passa a expor.
A decisão é motivada pela impossibilidade de conciliar as atribuições da Mesa Diretora
com questões pessoais e familiares que, neste momento, exigem maior dedicação. A condução
das atividades rurais em sua propriedade demanda presença constante e administração direta,
ao mesmo tempo em que sua filha foi recentemente aprovada no curso de Medicina na cidade
de Mossoró, circunstância que requer seu apoio frequente e deslocamentos regulares para
prestar a devida assistência. Tais situações, de ordem prática e inadiável, tornam inviável a
permanência no cargo da Mesa Diretora sem que haja prejuízo ao pleno desempenho de suas
funções.
Nos termos do artigo 22, inciso Ill, combinado com o artigo 23 do Regimento Interno, a
renúncia ora apresentada deve ser submetida ao plenário para apreciação e deliberação.
Ressalte-se, ainda, que, conforme dispõe o artigo 25, uma vez declarada a vacância, deverá ser
realizada eleição suplementar para o preenchimento do cargo, na primeira sessão ordinária
subsequente. Por fim, destaca-se que este pedido se formaliza por meio de requerimento
escrito, em conformidade com o artigo 110, 83º, inciso | do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Ouro Branco/RN.
Nestes termos, pede deferimento.
Sala das Sessões, Plenário Justino Lucena Sobrinho
Ouro Branco/RN, em 29 de setembro de 2025.
ROGÉRIO AZEVEDO DE LUCENA
Vereador
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