materia nº 46/2025

Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
PROTOCOLO GERAL 177/2025
Data: 20/10/2025 - Horário: 10:14
Legislativo
[a *] PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
E a CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
ge a! 7 Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
ed Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
REQUERIMENTO Nº
046/2025 AUTORIA: JOSUE JOSEDEC MOURA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN
Os vereadores que este subscrevem, membros da bancada do PSDB nesta Casa
Legislativa — Marcos Antônio de Morais Costa, Ana Maiza da Silva Medeiros, Josué Josedec
de Moura e José Nogueira do Nascimento Júnior —, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vêm, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, que sejam, solicitados à
Prefeitura Municipal de Ouro Branco/RN os extratos bancários e demais informações
financeiras referentes às contas específicas das emendas destinadas às seguintes obras e
projetos:
1. Construção da Passagem Molhada da Comunidade Timbaúba;
2. Casa do Mel do Município de Ouro Branco/RN.*Nestes termos, pede deferimento.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação tem por finalidade assegurar a transparência na aplicação dos
recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, bem como exercer a função
fiscalizadora que é prerrogativa e dever do Poder Legislativo Municipal. O acesso aos extratos
e movimentações das contas permitirá a esta Casa acompanhar a correta execução financeira
dos referidos projetos, garantindo a lisura e a eficiência na gestão dos recursos.
Diante do exposto, requer-se o envio de *ofício à Secretaria Municipal de Finanças e à
Tesouraria Municipal*, solicitando cópia integral dos extratos bancários das contas vinculadas
às emendas mencionadas, desde a liberação dos recursos até a presente data.
Sala das Sessões, Plenário Justino Lucena Sobrinho
Ouro Branco/RN, em 20 de outubro de 2025.
JOSUÉ JOSEDEC MOURA
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Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
PROTOCOLO GERAL 1
Data: 20/10/2025 - tático dO: y
Legislativo
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, nº345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
Dna Nuuga ch sa pudiabo.
ANA MAIZA DA SILVA MEDEIROS
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MARCOS ANTONIO DE MORAIS COSTA
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