materia nº 49/2025

[o *] PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
pt CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
E, Rua Tenente Manoel Cirilo, nº345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Zed Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
REQUERIMENTO Nº
049/2025 AUTORIA: LUCAS BATISTA FONSECA DE LUCENA
]
|
A excelentíssima Sra. Governadora Fátima Bezerra;
Ao Sr. Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN José Nogueira;
Ao Sr. Prefeito Interino do município de Ouro Branco/RN Amariudo dos Santos
Ao Sr. Deputado Estadual Adjunto Dias
Ao Sr. Deputado Estadual Nelter Queiroz
Ao Sr. Deputado Estadual Ezequiel Ferreira
Ao Sr. Deputado Estadual Francisco do PT
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que sejam perfurados poços artesianos nas
associações das comunidades rurais deste município, em caráter de urgência urgentíssima,
diante da severa situação de seca que atinge toda a região.
De acordo com o Decreto nº 34.946, de 1 de outubro de 2025
1 Necessidade de abastecimento imediato
A perfuração de poços é necessária devido à falta de água enfrentada pelas comunidades
rurais, que estão sem condições adequadas para consumo, higiene e atividades básicas do
dia a dia, agravada pela estiagem prolongada.
2 — Garantia de melhores condições de vida
A medida assegura condições dignas aos moradores, evitando deslocamentos longos em
busca de água e proporcionando segurança hídrica para as famílias, animais e pequenas
atividades produtivas das comunidades.
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Legislativo
PROTOCOLO GERAL 202/2025
Data: 28/11/2025 - Horário: 10:58
Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
Câmara mi Branco - RN
PROTOCOLO GERAL 202/2025
Data: 28/11/2025 - Horário: 10:58
Legislativo
[6 a »] PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CM a! ) Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Ve” Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação tem por finalidade assegurar condições mínimas de abastecimento
hídrico às comunidades rurais deste município, que atualmente enfrentam uma situação
crítica em decorrência da intensa estiagem que assola a região. A seca prolongada tem
comprometido o acesso à água para consumo humano, para a criação de animais e para
atividades produtivas essenciais à subsistência das famílias rurais.
As associações comunitárias citadas vêm sofrendo com a redução drástica das fontes
naturais de água, ocasionando graves dificuldades aos moradores, que se veem obrigados a
percorrer longas distâncias ou depender de abastecimento emergencial para suprirem suas
necessidades básicas. Tal realidade tem causado prejuízos sociais, econômicos e sanitários,
agravando a vulnerabilidade das famílias.
Diante desse cenário, a perfuração de poços artesianos constitui medida urgente e
indispensável, capaz de garantir segurança hídrica, minimizar os impactos da seca e
promover condições dignas de vida para a população rural. Ressalta-se ainda que o
Município não dispõe, neste momento, de recursos suficientes para atender de forma
adequada e imediata essa demanda, tornando imprescindível o apoio do Governo do Estado.
Assim, considerando a gravidade da situação, a relevância social da matéria e a necessidade
de assegurar o direito fundamental ao acesso à água, apresenta-se esta justificativa,
esperando a especial atenção e sensibilidade de Vossa Excelência para o atendimento
urgente do pleito.
Sala das Sessões, Plenário Justino Lucena Sobrinho
Ouro Branco/RN, em 28 de novembro de 2025
/ ma Bal do Gauca SA Catia
LUCAS BATISTA FONSECA DE LUCENA
VEREADOR
e
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Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário de Ouro Branco
CNPJ: 26.749.161/0001-76
Rua 1 de maio, 19, Centro
Ouro Branco-RN
NOME DA ASSOCIAÇÃO / ENTIDADES OBSERVAÇÃO
1- ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LAGES A ASSOCIAÇÃO NÃO DISPÕE DE POÇO TUBULAR DE USO COMUNITÁRIO Te Comentado [as1]:
T
2- ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES
DA COMUNIDADE TIMBAÚBA |
3- ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES
DA COMUNIDADE AROEIRAS
A ASSOCIAÇÃO NÃO DISPÕE DE POÇO TUBULAR DE USO COMUNITÁRIO.
|
A ASSOCIAÇÃO DISPÕE DE POÇO TUBULAR DE USO COMUNITÁRIO. MAS NÃO ESTÁ ATIVO E A
COMUNIDADE É ABASTECIDA COM ÁGUA DO AÇUDE COMUNITÁRIO.
4 ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES |
DA CARNAUBINHA
“A ASSOCIAÇÃO NÃO DISPÕE DE POÇO TUBULAR DE USO COMUNITÁRIO
5- ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES
DO GURUPA
A ASSOCIAÇÃO JA E ABAS A COM POÇO TUBULAR
6- ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÃO ROQUE
A ASSOCIAÇÃO NÃO DISPÕE DE POÇO TUBULAR DE USO COMUNITÁRIO
7- ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POÇÃO
— CASTELO | e
8- ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POÇÃO
9- ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ESGUICHO
O DOS PEQUENOS AGRICULTORES
NITÁRIA DOS PEQUENOS
AGRICULTORES DA COMUNIDADE
CACHOEIRINHA
A ASSOCIAÇÃO NÃO DISPÕE DE POÇO TUBULAR DE USO COMUNITÁRIO
12- ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS
AGRICULTORES DO FECHADO
DESATIVADA E NÃO DISPÕE DE POÇO T LAR DE USO COMUNITÁRIO |
A ASSOCIAÇÃO ES
Adriano Sales de Araújo
Presidente do CMDSSOB
OBS:
1- Algumas Associações a exemplo de (Timbaúba, Poção e Lages), foram contempladas em 2016 com o projeto hídrico do RN
SUSTENTÁVEL e ambas utilizam água de poço amazonas dessas comunidades para o abastecimento comunitário, no entanto, devido a escassez
hídrica dos últimos anos as comunidades necessitam de uma outra alternativa (perfuração de poço tubular comunitário).