materia nº 53/2025

Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
PROTOCOLO GERAL 221/2025
Data: 08/12/2025 - Horário: 15:31
Legislativo
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
E
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
tg “a ) Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
O q Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
AUTORIA: ANA MAIZA DA SILVA MEDEIROS, JOSUÉ
o ,
Ra N JOSEDEC DE MOURA, MARCOS ANTONIO DE
MORAIS COSTA
Ao excelentíssimo Sr.
Amariudo dos Santos, Prefeito Interino deste Município.
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm,
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que seja repassada a diferença anual da Câmara
Municipal de Ouro Branco/RN, no valor de R$ 63.481,51, referente ao ajuste do repasse anual devido
a esta Casa Legislativa.
Am Mo ga Sub IN Midias.
ANA MAIZA DA SILVA MEDEIROS
VEREADORA
JOSUÉ JOSEDEC DE MOURA
/ MARCOS ANTONIO DE MORAIS COSTA
VEREADOR
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Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
PROTOCOLO GERAL 221/2025
Data: 08/12/2025 - Horário: 15:31
Legislativo
[a »] PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
e “E ] Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
EA ç td Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação tem por finalidade assegurar o cumprimento Da diferença do repasse
anual devido à Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, conforme determina a legislação
vigente. A diferença no valor de R$ 63.481,51 corresponde ao ajuste necessário para
equilibrar o orçamento desta Casa Legislativa, garantindo a manutenção de suas atividades
administrativas, legislativas e operacionais.
O repasse integral é essencial para assegurar o funcionamento adequado da Câmara,
preservar a autonomia do Poder Legislativo Municipal e viabilizar a continuidade dos
serviços prestados à população. Assim, justifica-se plenamente o atendimento ao presente
requerimento.
Sala das Sessões, Plenário Justino Lucena Sobrinho
Ouro Branco/RN, em 08 de Dezembro de 2025
dra Mugzo da 4 fa. Judo
ANA MAIZA DA SILVA MEDEIROS
VEREADORA
JOSUÉ JOSEDEC DE MOURA
VEREADOR
MARCOS ANTONIO DE MORAIS COSTA
VEREADOR
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