materia nº 55/2025

Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
PROTOCOLO GERAL 227/2025
Data: 10/12/2025 - Horário: 11:28
Legislativo
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
E
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
e “a , Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
VE Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
REQUERIMENTO Nº q
055/2025 AUTORIA: ANA MAIZA DA SILVA MEDEIROS
A excelentíssima Sra. Governadora do Estado Fátima Bezerra
Ao excelentíssimo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Ezequiel Ferreira
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após
ouvido o Plenário, vem respeitosamente, solicitar a Vossas Excelências que seja viabilizada a
destinação de um veículo novo para atender às demandas do Conselho Tutelar do
Município de Ouro Branco/RN.
AUTOR(A): ANA MAIZA DA SILVA MEDEIROS
VEREADORA
Página 1 de 2
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
ER a! ) Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
ad Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
JUSTIFICATIVA:
O Conselho Tutelar de Ouro Branco/RN enfrenta atualmente sérias dificuldades para
desempenhar suas funções em razão da precariedade do veículo disponível. O automóvel
em uso, com 12 anos de utilização, encontra-se em avançado estado de deterioração e, no
momento, inoperante, impossibilitando o deslocamento dos conselheiros para
atendimentos essenciais.
A ausência de um veículo adequado compromete diretamente a execução das atividades
diárias do órgão, tais como:
e Realização de visitas domiciliares para acompanhamento de famílias e investigação
de possíveis situações de risco;
e Transporte de crianças e adolescentes para abrigos, escolas e demais serviços da
rede de proteção;
e Participação em reuniões interinstitucionais e ações de articulação com órgãos
parceiros;
* Atendimento a situações de urgência e emergência que demandam resposta
imediata.
A aquisição de um veículo novo proporcionará benefícios diretos e imediatos ao serviço
público, entre os quais se destacam:
e Maior agilidade e eficiência nas respostas às demandas envolvendo crianças e
adolescentes;
e Fortalecimento da capacidade operacional do Conselho Tutelar;
e Redução de custos com manutenção e reparos constantes;
e Melhoria significativa na qualidade do atendimento prestado à população em
situação de vulnerabilidade.
Diante da situação crítica descrita, a renovação da frota se torna imprescindível. Assim,
solicita-se a aquisição de um veículo novo para o Conselho Tutelar, de forma a garantir a
continuidade e a efetividade das ações voltadas à proteção e promoção dos direitos de
crianças e adolescentes no município de Ouro Branco/RN.
Sala das Sessões, Plenário Justino Lucena Sobrinho
VEREADORA
Página 2 de 2
Legislativo
Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
PROTOCOLO GERAL 227/2025
Data: 10/12/2025 - Horário: 11:28