materia nº 57/2025

Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
PROTOCOLO GERAL 229/2025
Data: 15/12/2025 - Horário: 11:22
Legislativo
[o *] PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
E = CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
el a! p Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Vea” Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
AUTORIA: ANA MAIZA DA SILVA MEDEIROS, JOSUÉ |
RE RIMENTO Nº E |
pre JOSEDEC DE MOURA, MARCOS ANTONIO DE
MORAIS COSTA |
Ao excelentíssimo Sr. Presidente José Nogueira do Nascimento Junior
Os vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja
convidada/convocada a Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Ouro
Branco/RN para comparecer a esta Casa Legislativa, em data a ser designada, a fim de prestar
esclarecimentos sobre o andamento da construção das casas populares no município.
O presente requerimento tem como objetivo obter informações detalhadas acerca:
- da situação atual das obras;
- do cronograma de execução;
- da origem dos recursos utilizados;
- Previsão de entrega das unidades habitacionais
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Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
PROTOCOLO GERAL 229/2025
Data: 15/12/2025 - Horário: 11:22
Legislativo
[am »] PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
E = CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
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td Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
JUSTIFICATIVA:
Ressalta-se que a política habitacional é de extrema relevância social, especialmente para as
famílias em situação de vulnerabilidade, sendo dever do Poder Legislativo fiscalizar e
acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos e a efetividade das ações
governamentais.
Diante do exposto, solicita-se o deferimento do presente requerimento, em atenção aos
princípios da transparência, publicidade e interesse público.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, 15 de Dezembro de 2025.
AUTOR(A): ANA MAIZA DA SILVA MEDEIROS
VEREADORA
AUTOR(A): JOSUÉ JOSEDEC DE MOURA
VEREADOR
AUTOR(A): MARCOS ANTONIO DE MORAIS COSTA
VEREADOR
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