materia nº 6/2026

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[o 9] PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
er “q ? Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
V a Edifício Coronel João Medeiros
to poa Telefone/Fax: 084 3477-0251
REQUERIMENTO Nº AUTORIA: Francisco Celso da Silva Neto. Lucas Batista
Fonseca de Lucena, Paulo Dantas da Silva e Rogério
006/2026
Azevedo de Lucena
Ementa: Solicitação de convocação urgente de suplente de vereador para a composição
completa do Plenário da Câmara Municipal de Ouro Branco.
Os Vereadores Francisco Celso da Silva Neto e Lucas Batista Fonseca de Lucena, nos
termos do artigo 97, alínea “j” do Regimento Interno desta casa, vem, por meio deste, perante
Vossa Excelência, após ouvir o soberano Plenário, requerer as devidas providências para a
convocação urgente do Suplente de Vereador Genilson Jerônimo de Oliveira para que o
Plenário desta Casa Legislativa fique totalmente completo, visto que a mesma é composta de
9 (nove) Vereadores.
JUSTIFICATIVA
Diante do exposto, solicito a implementação de medidas para regularizar a composição
do Plenário da Câmara, uma vez que o prazo de 120 (cento e vinte) dias constante no art. 85
se aplica a motivos de doença ou para tratar de interesse particular ou caso o vereador tenha
sido investido no cargo de Ministro de Estado, Secretário de Estado ou secretário Municipal.
No caso especifico, a vaga deveria ser preenchida imediatamente na forma da parte inicial do
art 85 do Regimento Interno desta Casa.
Cientes dos inúmeros benefícios que essa iniciativa trará à população, agradecemos a
atenção e a colaboração de todos.
Sala das Sessões, 13 de março de 2026.
Francisco Celso da Silva Neto
Vereador
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
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Lucas Batista Fonseca de Lucena
Vereador
Paulo Dantás Silva
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Vereador
Rogério Azevedo de Lucena
Vereador
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