materia nº 9/2026

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+ PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN E o
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN º 5s =;
AN + 4, Rua Tenente Manoel Cirilo, nê345, Ouro Branco CEP: 59347-000 a8 =q
x” Edifício Coronel João Medeiros ss 2
Telefone/Fax: 084 3477-0251 8º 5
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REQUERIMENTO Nº
009/2026 AUTORIA: José Nogueira do Nascimento Junior.
Assunto: SOLICITAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NO AÇUDE ESGUICHO A DEFESA CIVIL.
O vereador, José Nogueira do Nascimento Junior, nos termos artigo 110 do Regimento
Interno desta Egrégia Casa e Constituição Federal, na Lei das Águas (Lei nº 433/1997) e nas
normas municipais vigentes, vem, perante Vossas Excelências, após ouvir o soberano Plenário,
por meio deste requerimento, solicitar às seguintes autoridades e órgãos competentes a
realização de uma vistoria técnica no Açude Esguicho, localizado no município de Ouro Branco,
Rio Grande do Norte:
e Defesa Civil;
e Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente de Ouro Branco/RN.
JUSTIFICATIVA
O Açude Esguicho é um recurso Hídrico estratégico para o município, atendendo a
demanda na irrigação de atividades agropecuárias e manutenção do equilíbrio ambiental da
região. Recentemente, foram registrados relatos da população sobre possíveis alterações,
sinais de desgaste nas estruturas de contenção e presença de resíduos sólidos que podem
comprometer sua capacidade operacional e a qualidade da água.
Diante disso, faz-se necessário a intervenção dos órgãos competentes para realizar
vistoria técnica detalhada com o intuito de:
1. Avaliar o estado estrutural do açude e suas obras associadas;
2. Analisar a qualidade da água e o impacto ambiental na área;
3. Identificar riscos potenciais para a segurança da população e do ecossistema;
4. Propor planos de manutenção, recuperação ou monitoramento contínuo.
Portanto, solicito a realização da referida vistoria no menor prazo possível, bem como
o envio de um relatório técnico com os resultados e propostas de intervenção à Câmara
Municipal de Ouro Branco para acompanhamento e tomada de medidas cabíveis.
Ouro Branco/RN, 19 de março de 2026.
i Assinado de forma digital por
Jose Nogueira do cce Nogueira do Nascimento
Nascimento Junior:93730225472
À Dados: 2026.03.19 09:36:42
Junior:93730225472 9300
José Nogueira do Nascimento Junior
Presidente da Câmara Municipal De Ouro Branco
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