materia nº 2/2026

[o 9] PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
E “ ) Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
ad Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026
Autoria: Vereadora Ana Maiza da Silva Medeiros
Ouro Branco/RN, 16 de março de 2026.
EMENTA: “Institui o Título Honorífico, destinado a
homenagear mulheres do município de Ouro
Branco/RN, tendo como referência a Senhora Hilda da
Silva Nóbrega, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, no uso de suas competências constitucionais,
aprovou, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, o Título Honorífico
Hilda da Silva Nóbrega (12 Vereadora eleita do município), residente e domiciliada no Bairro
Centro desta cidade, reconhecendo sua importância e contribuições para a sociedade
Ourobranquense. E em seu nome homenageia todas as mulheres do município, “Alusivo ao
Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março do corrente ano, a nível nacional
e municipal.”
Art. 2º A entrega do Título ocorrerá em sessão ordinária no corrente mês de março, período
em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
Art. 3º Cada vereador poderá indicar, por legislatura, até 05 (cinco) mulheres para receberem
a comenda a que se refere o presente projeto.
Parágrafo único: A concessão do Título dependerá da aprovação mediante voto favorável de
dois terços dos membros da Câmara Municipal, conforme dispõe o artigo 27, inciso XVI da Lei
Orgânica do Município de Ouro Branco/RN.
Art. 4º O título consistirá em comenda simbólica e certificado de homenagem, emitidos e
entregues pela Câmara Municipal.
Art. 5º A regulamentação dos critérios complementares, bem como o modelo da comenda e
do certificado, será definida por ato da Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno desta
Casa.
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
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Dt Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
Art. 6º Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente homenagem é alusiva ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de
março do corrente ano, e em seu nome homenageia todas as mulheres que contribuíram para
o avanço da sociedade local. A concessão deste título representa um reconhecimento público
pelo empenho e dedicação da homenageada, reforçando o valor o valor da cidadania e do
compromisso com o desenvolvimento coletivo. Por todos esses motivos, solicito a aprovação
deste Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, em 16 de março de 2026.
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Ana Maiza da Silva Medeiros
Vereadora Proponente