materia nº 12/2026

[€ a 2] PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
: CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
ac Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
td Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
onpejsiõo7
15:10 :OUB4OH - 9Z0Z/€0/0€ :232Q
9707/95 TVHIO 01000L0Ud
REQUERIMENTO Nº
012/2026 AUTORIA: Marcos Antonio Morais da Costa
Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja concedido REGIME DE
URGÊNCIA para a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 001/2026, de iniciativa do Poder
Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério em
5,4%.
A solicitação de urgência justifica-se pela relevância da matéria, tendo em vista que o
referido projeto trata da valorização dos profissionais da educação, garantindo a atualização
de seus vencimentos conforme os parâmetros legais, sendo medida de justiça e
reconhecimento à categoria.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação do presente
requerimento, a fim de que a matéria seja apreciada com a celeridade que o caso requer.
Sala das Sessões, em 30 de março de 2026
Marcos Antonio Morais da Costa
Vereador
NH - O9UBIG OJNQ SP Jedi21uniA BIeuço