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Ch <a ] Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Vea” Edifício Coronel João Medeiros
E-mail: cmob.rn(Dgmail.com
PROJETO DE LEI Nº 005/2026
Gabinete do Vereador José Nogueira do Nascimento Junior
“DISPÕE SOBRE A DENOMIÇÃO DA
FACHADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TABELIÃO JACKSON SILVA PEREIRA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O EDIL JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominada a fachada do prédio da Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado
do Rio Grande do Norte de: “Tabelião Jackson Silva Pereira.”
Art. 2º - A denominação de que trata o artigo anterior tem por finalidade homenagear a pessoa
que tenha prestado relevantes serviços ao Município.
Art. 3º - O Poder Legislativo providenciará a confecção e fixação da placa indicativa com a
denominação ora instituída.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar a fachada do prédio da Câmara
Municipal de Ouro Branco/RN, como fachada “Tabelião Jackson Silva Pereira”, em justa
homenagem, a um cidadão que dedicou parte de sua vida ao serviço público, sempre apo lado
ao lado de seus familiares.
A presente proposição visa preservar a memória e reconhecer os relevantes serviços
prestados por este cidadão, ao lado de seus familiares, neste município, perpetuando seu nome
na história do município.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres edis para a aprovação da presente matéria.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, 23 de abril de 2026.
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
E-mail: cmob.rnQOgmail.com
: Assinado de forma digital por
Jose Nog ueira do Jose Nogueira do Nascimento
Nascimento Junior93730225472
Dados: 2026.04.27 12:08:28
Junior:93730225472 9300
JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
VEREADOR