| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2025 |
| Date | 2025-04-28 |
| Ementa | O Vereador Amariudo dos Santos Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao setor competente da Prefeitura de Ouro Branco/RN, solicitar a regulamentação da Lei que atribui o direito para a concessão de direito para o exercício das atividades de taxista no município de Ouro Branco-RN. |
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Câmara Municipal de Ouro Branco - RN LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN Rua Tenente Manoel Cirilo, nº345, Ouro Branco CEP: 59347-000 Edifício Coronel João Medeiros Telefone/Fax: 084 3477-0251 PODER REQUERIMENTO Nº H ARIUDO DOS SANTOS SILVA 022/2025 AUTORIA: AMARIU SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO PREFEITO MUNICIPAL Assunto: Encaminhamento de Requerimento. O Vereador Amariudo dos Santos Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao setor competente da Prefeitura de Ouro Branco/RN, solicitar a regulamentação da Lei que atribui o direito para a concessão de direito para o exercício das atividades de taxista no município de Ouro Branco-RN. JUSTIFICATIVA O presente requerimento, tem como objetivo a forma legal e os critérios para o exercício da atividade acima citada, tendo em vista a proximidade a conclusão do terminal rodoviário e outras praças de taxi de nossa cidade. Atenciosamente, Sala de Sessões de Ouro Branco - RN, 2 de abril de.2026. Legislativo PROTOCOLO GERAL Data: 28/04/2025 - Norine idas