materia nº 7/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
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E? A |) Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
VE Edifício Coronel João Medeiros — E-mail: cmob. rn gmail.com
PROJETO DE LEI Nº 007/2026 DE 30 DE ABRIL DE 2026
Autoria: Vereador José Nogueira do Nascimento Junior
“DENOMINAÇÃO DE “DORGIVAL DE
MEDEIROS PEREIRA” À SALA DA
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO BRANCO/RN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que APROVA e o Prefeito Municipal sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a nova Sala da Presidência de “Ver. DORGIVAL DE
MEDERIOS PEREIRA,” ex-vereador desta Casa Legislativa, o ambiente destinado ao
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.
Art. 2º A Mesa Diretora providenciará a colocação de placa indicativa em local visível,
contendo o nome do homenageado, conforme padrão adotado pela Casa Legislativa.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
A presente propositura tem por objetivo prestar uma justa e merecida homenagem ao
Senhor Dorgival de Medeiros Pereira, atribuindo seu nome à Sala da Presidência desta
Câmara Municipal.
O Senhor Dorgival de Medeiros Pereira, foi Vereador nesta Casa Legislativa, nas gestões
1965-1970; 1981-1982. Ele não foi apenas um líder político, mas um verdadeiro servidor
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Vea Edifício Coronel João Medeiros — E-mail: cmob.rnO gmail.com
público que deixou sua marca na história desta Casa. Mesmo após a sua partida física,
seu exemplo de dignidade e trabalho permanece vivo em nossa memória. Reconhecido
por sua lisura, comprometimento e espírito de serviço, exerceu funções de destaque na
vida política e comunitária, deixando um legado de ética e dedicação ao bem comum.
A Sala da Presidência é o centro das decisões administrativas e políticas do Poder
Legislativo, sendo o local onde se conduzem os trabalhos e se recebem as lideranças da
cidade. Nada mais justo do que eternizar o nome de do ex-vereador Dorgival Pereira de
Medeiros, como forma de reconhecimento por seus relevantes serviços prestados à nossa
população e à história desta Casa.
Dar o seu nome a este espaço é mais que uma homenagem justa; é o reconhecimento
eterno de quem dedicou sua vida a construir uma cidade melhor. Que sua presença
continue a inspirar todos que aqui adentrarem e trabalharem em prol do bem comum.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação
deste Projeto de Lei.
Plenário Justino Lucena Sobrinho, Ouro Branco/RN, em 30 de abril de 2026.
Jose Nogueira Assinado de forma
- digital por Jose Nogueira
do Nascimento - do Nascimento
ior'' Junior:93730225472
Junior:93730225 Dados: 2026.05.04
472 09:34:33 -03'00'
JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
Vereador Proponente
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