materia nº 3/2026

[a *] PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
csfis= CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
ab Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
a q Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
Assunto: Concede Título de Cidadão Ourobranquense ao Senhor Expedito Ferreira de Souza
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte, aprova:
Artigo 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO OUROBRANQUENSE AO EX-
DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA.
Artigo 2º - A solenidade de entrega do TÍTULO DE CIDADÃO OUROBRANQUENSE AO
SENHOR EX-DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA, será realizada em
sessão solene da Câmara Municipal, em data a ser agendada pelo Presidente desta Casa
Legislativa.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Ouro Branco — RN, em 21 de maio de 2026.
Jose Nogueira do Assinado de forma digital
por Jose Nogueira do
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JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
Vereador - Autor
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, nº 345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros — E-mail:cmob.rnQgmail.com
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título
de Cidadão Ourobranquense ao Ilustríssimo Senhor Expedito Ferreira de Souza, ex-
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade e à sua significativa
contribuição para o fortalecimento da Justiça, da cidadania e do desenvolvimento
social.
Ao longo de sua trajetória pública e profissional, o homenageado destacou-
se pelo compromisso com a ética, a responsabilidade e a defesa dos princípios
constitucionais, exercendo suas funções com elevado espírito público,
imparcialidade e dedicação ao bem comum. Sua atuação no Poder Judiciário
sempre foi marcada pelo respeito à dignidade humana, pela promoção da justiça
sociale pela valorização das instituições democráticas.
Mesmo não sendo natural deste Município, o homenageado construiu
relevantes vínculos com nossa população, colaborando direta e indiretamente para
o fortalecimento das ações institucionais e sociais que beneficiaram inúmeros
cidadãos, tornando-se merecedor do reconhecimento desta Casa Legislativa.
A concessão do Título de Cidadão Ourobranquense representa uma justa
homenagem àqueles que, através de suas ações e serviços, contribuem para o
engrandecimento de nosso Município e para a melhoria da qualidade de vida de
nossa população.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para a
aprovação da presente matéria.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ouro Branco, em de maio de 2026.
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Expedito Ferreira de Souza
Brasileiro, natural de Alexandria-RN
casado, 76 anos, filho de Pedro Ferreira de Souza e
Alzenita Ferreira da Costa
Endereço — Rua Epitácio Andrade, nº 1318
Barro Vermelho — Natal - RN
E-mail — expeditoferreira160904QD gmail.com
FORMAÇÃO
e Curso de formação de Oficiais no ano de 1971, no Centro Formação e
Aperfeiçoamento da Polícia Militar do RN;
e Conclusão do curso de graduação em Direito, no ano de 1979 na UFRN.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
e 1º Tenente da Polícia Militar do RN;
Delegado de Polícia do RN, entre os anos de 1974 a 1978;
e Delegado de Investigações, Vigilancia e Capturas em Natal — RN, no ano de 1980;
e Delegado de Roubos, Furtos e Defraudações em Natal - RN no ano de 1980.
HISTÓRICO
e Juíz de Direito, no ano de 1980.
e Nomeado para exercer o cargo de Juíz de Direito da Comarca de Upanema — 1º
entrância - 24/09/1980;
e Promovido por merecimento ao cargo de, Juíz de Direito da Comarca de Martins — 2º
entrância - 01/01/1983;
e Promovido por merecimento ao cargo de, Juíz de Direito da Comarca de Pau dos
Ferros — 3º entrância - 02/11/1984;
e Removido a pedido, ao cargo de Juíz de Direito da 2º Vara Criminal da Comarca de
Mossoró — 3º entrância - 02/06/1987;
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Removido por permuta ao cargo de, Juíz de Direito da 1º Vara Criminal da Comarca d
Mossoró - 27/06/1991;
Promovido por antiguidade ao cargo de, Desembargador do TJRN, em 16/09/2004;
Vice-Presidente e Corregedor do TRE, 2007 - 2008;
Presidente do TRE, 2009 - 2010;
Vice-Presidente do TJRN, 2011 - 2012;
Diretor da Escola da Magistratura do RN — ESMARN, 2013 - 2014;
Ouvidor Presidente do TJRN, 2015 - 2016;
Presidente do TJRN, 2017 - 2018;
Componente da 1º Camara Cível do TJRN, 2019 - 2020;
Presidente do NUPEMEC, Coordenador Geral do CEJUSC 2º grau e Presidente da
turma de Uniformização e Jurisprudencia dos Juizados Especiais — Biênio 2021-2022;
Vice-Presidente e Corregedor do TER- Biênio 2022-2024;
Aposenntado a pedido, em 20 de Fevereiro de 2025, após 45 anos a serviço da Justiça
Pública do RN.
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