materia nº 18/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, nº 345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros — E-mail: cmob.rnOgmail.com
AUTORIA: Marcos Antonio de Morais Costa, Josué Josedec de
Moura, Kleginaldo Araújo de Medeiros e Ana Maiza da Silva
Medeiros.
REQUERIMENTO Nº
018/2026
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Interino
Amariudo dos Santos Silva
Os vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer as seguintes informações:
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o acesso regular e seguro dos estudantes da zona
rural às instituições de ensino;
CONSIDERANDO a importância do transporte escolar para a permanência e o desempenho
dos alunos da rede pública municipal;
REQUEREM:
1. Informações detalhadas acerca dos pagamentos realizados aos prestadores de serviço de
transporte escolar (carros dos estudantes da zona rural);
2. Esclarecimento se existem valores em atraso referentes a esses pagamentos;
3. Em caso positivo, que sejam informados os períodos em atraso, os valores devidos e os
prestadores afetados;
4. Apresentação dos motivos que justificam o eventual não pagamento ou atraso;
5. Informar a previsão para regularização dos pagamentos, caso existam pendências;
6. Encaminhamento de documentos comprobatórios, incluindo empenhos, liquidações e
ordens de pagamento.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo assegurar a transparência na gestão dos recursos
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
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: CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
y o! 7 Rua Tenente Manoel Cirilo, nº 345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros — E-mail: cmob.rnGgmail.com
públicos, bem como garantir a continuidade e a qualidade do transporte escolar dos estudantes
da zona rural, serviço essencial para o acesso à educação.
Nestes termos, pede deferimento.
Sala da Sessões, Ouro Branco/RN 04 de maio de 2026.
5/20
Marcos Antonio de Morais Costa
Vereador
Jógué José de Moura
Vereador
g A-sugo R Aeedecaa
Kleginaldo de Araújo Medeiros
Vereador
Ara Mais da Sfa Jidiros
Ana Maísa da Silva Medeiros
Vereadora