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AUTORIA: Marcos Antonio de Morais Costa, Josué Josedec
de Moura, Kleginaldo Araújo de Medeiros e Ana Maiza da
Silva de Medeiros e José Nogueira do Nascimento Junior.
REQUERIMENTO Nº
019/2026
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Interino
Amariudo dos Santos Silva
Os Vereadores abaixo assinados, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais, vêm, respeitosamente, requerer junto ao setor competente da Prefeitura
Municipal de Ouro Branco/RN o encaminhamento de informações e documentos
referentes à reforma do Clube Social do município. Solicitamos o envio da seguinte
documentação:
e Processo licitatório completo referente à obra;
e Boletins de medições da execução dos serviços;
e Relatório fotográfico atualizado da obra;
e ART de execução da obra;
e ART de fiscalização da obra.
O presente requerimento possui a finalidade de garantir a transparência dos atos
da administração pública, bem como assegurar o pleno exercício da função
fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal, conforme os princípios constitucionais da
legalidade, publicidade e eficiência. Nestes termos, pede deferimento.
Plenário da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, 25 de maio de 2026.
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Rua Tenente Manoel Cirilo, nº 345, Ouro Branco CEP: 59347-000 & 55
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Marcos Antonio de Morais Costa
Vereador
Josué Josedec de Moura
Vereador
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Kleginaldo de Araújo Medeiros
Vereador
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Ana Maísa da Silva Medeiros
Vereadora
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José Nogueira do Nascimento Junior
Vereador
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