materia nº 14/2024

nco - RN
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO — RN
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CNPJ: 10.872.471/0001-43 e CEP 59.347-000
a , Rua Tenente Manoel Cirilo, nº 345 e Centro e Ouro Branco / RN
% ve a Fone: +55 84 3477-0251 e Fax: (84) 3477-0251 e cmob.rn gmail.com
Indicação nº 14/2024
Indica realização de limpeza das estradas rurais.
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve, muito respeitosamente apresenta proposição para que a
Secretaria da Câmara envie ofício ao Prefeito Municipal de Ouro Branco, incluindo informação da autoria
da presente matéria, indicando que a referida autoridade tome as seguintes providências:
1. Realize urgentemente, com recursos próprios e por funcionários da Prefeitura, ou por
terceirização, o desmatamento de vegetação nas estradas das comunidades rurais.
2. Prioritariamente que se estenda da comunidade Timbaúba até a saída para Jardim do
Seridó.
3. Em caso de terceirização para prestação do serviço, contrate populares da correspondente
comunidade rural beneficiada.
JUSTIFICATIVA
O vereador que subscreve tem sido questionado por populares sobre a vegetação invadindo
diversas estradas da zona rural.
A lei de Ouro Branco estabelece que é obrigação do município recuperar estradas vicinais que
dão acesso às Comunidades Rurais. Não é nenhuma ação prestigiosa de qualquer gestão, mas
simplesmente o estrito cumprimento do dever. Pois está na hora de realizar esses serviços. O município de
Ouro Branco dispõe de um setor próprio de agricultar e tratores, bem como funcionários que podem
desempenhar esse serviço.
Em visita pessoal que fiz a diversas estradas vicinais, identifiquei que o mato já invade muitas
rodagens, e a população corre risco em trafegar nesses lugares.
Por isso, trago ao conhecimento dos nobres colegas a presente Indicação, que após lida no
Expediente, será encaminhada por ofício, ao Prefeito Municipal, através de Secretário da Câmara. Reforço
que no referido ofício conste o nome do vereador que abaixo subscreve, autor da proposição. Com isso,
busco, como sempre fiz, o melhor para nossa população e para nosso povo.
Sala das Sessões, Ouro Branco — RN, 15 de abril de 2024.
LUCAS BATISTA FONSECA DE LUCENA
Vereador pelo PSDB
Data: 15/04/2024 - Horário: 10:05
Legislativo
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