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materia nº 24/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 24 / 2024
Date 2024-06-05
EmentaO vereador signatário, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 1090 do Regimento Intemo, INDICA na fonna regimental ao Prefeito Constitucional, Que, Seja solicitado ao Executivo Municipal, na forma da lei, o pagamento dobrado dos funcionários municipais que não trabalham em regime de plantão e que se submetem a este trabalho em dia diverso da sua escala mensal.
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PROTOCOLO GERAL 129/2024
Data: 05/06/2024 - Horário: 09:15
==
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
Indicação nº 024/2024 Ouro Branco/RN
Senhor Presidente,
O vereador signatário, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 109º do Regimento
Interno, INDICA na forma regimental ao Prefeito Constitucional,
Que,
Seja solicitado ao Executivo Municipal, na forma da lei, o pagamento dobrado dos funcionários
municipais que não trabalham em regime de plantão e que se submetem a este trabalho em dia diverso da sua
escala mensal.
Justificativa em Plenário.
Agradecemos antecipadamente pela atenção dispensada a esta solicitação e colocamo-nos à disposição
para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
Sala das Sessões, 05 de junho de 2024.
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Marcos Antonio de Morais Costa
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