materia nº 29/2024

e Ouro Branco - RN
NA
OLO GERAL 169)
2/2024 - Horário
Legislativo
Câmara Municipal d
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
Indicação nº 029/2024 Ouro Branco/RN
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Ouro Branco/RN,
O vereador que abaixo subscreve, no uso das atribuições que me são conferidas pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, venho respeitosamente apresentar a
seguinte Indicação:
Objetivo:
Solicito que seja encaminhada uma carta oficial e timbrada da Prefeitura Municipal a todos os
domicílios do perímetro urbano de Ouro Branco/RN, detalhando o novo endereço de cada região,
conforme estabelecido pela Lei nº 1053, de 27 de novembro de 2024, que cria e delimita os bairros
no perímetro urbano do município.
Justificativa:
Considerando a recente aprovação da Lei nº 1053, de 27 de novembro de 2024, que tem por
objetivo organizar e delimitar os bairros no perímetro urbano do município de Ouro Branco/RN, faz-
se necessário informar todos os moradores sobre as mudanças ocorridas nos endereços.
Benefícios:
1. Facilitar a adaptação dos moradores às novas denominações e delimitações dos bairros.
2. Promover a regularização dos endereços junto aos serviços de correio, entregas e demais
serviços que necessitem de endereçamento correto.
3. Evitar confusões e desencontros que possam ocorrer devido à mudança nos endereços.
4. Contribuir para a organização urbana e administrativa do município.
5.
Proposta:
indico ao Executivo Municipal que providencie o envio destas cartas a todos os domicílios do
perímetro urbano de Ouro Branco/RN, contendo as seguintes informações:
1. Nome do novo bairro.
Nome da rua, avenida ou logradouro.
Número do imóvel.
Informações adicionais sobre a alteração do endereço, se necessário.
Contato da Prefeitura Municipal para eventuais dúvidas ou esclarecimentos.
q rRON
6.
Conclusão:
Diante da importância desta ação para a organização urbana e a vida dos cidadãos, solicito que a
as Los N .
f&Sente Indicação seja acolhida e executada com a máxima urgencia.
” " MARCOS ANTONIO DE MORAIS COSTA
PROTOC
Data: 0211