norma nº 1/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
RESOLUÇÃO Nº 001/2025 DE 29 DE ABRIL DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 001/2025 DE 29 DE ABRIL DE 2025
EMENTA: Institui o Título Honorífico “Algodão Mocó”, destinado a
homenagear agricultores e agricultoras do Município de Ouro
Branco/RN, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, no uso de suas
competências constitucionais, aprovou, à seguinte Resolução:
Art. 1° Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, o Título Honorífico “Algodão Mocó”, a ser concedido
anualmente a agricultores que se destacarem por sua contribuição
ao desenvolvimento rural e à preservação da identidade produtiva
do Município.
Art. 2° A entrega do Título ocorrerá durante as celebrações da
Festa da Colheita, tradicional evento do calendário municipal.
Art. 3° Cada vereador poderá indicar, por legislatura, até 05 (cinco)
agricultores para receberem a comenda de que trata esta
Resolução.
Parágrafo único. A concessão de cada título dependerá da
aprovação pelo voto favorável de dois terços dos membros da
Câmara Municipal, nos termos do art. 27, inciso XVI da Lei
Orgânica do Município de Ouro Branco/RN.
Art. 4º O Título consistirá em comenda simbólica e certificado de
homenagem, emitidos e entregues oficialmente pela Câmara
Municipal.
Art. 5º A regulamentação dos critérios complementares, bem como
o modelo da comenda e do certificado, será definida por ato da
Mesa Diretora.
Art. 6° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ouro Branco, 29 de abril de 2025.
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AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
PRESIDENTE
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 31157252
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 30/04/2025.
EDIÇÃO 2143. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
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