norma nº 39/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 039/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025
PORTARIA Nº 039/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Concede diária a Servidor da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n°
001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus
procedimentos.
Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a DAELTON ESTEVAM
MARTINS, Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para
fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de
Carnaúba dos Dantas/RN, conforme a seguir:
OBJETO DO DESLOCAMENTO: Realizar uma visita técnica à
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, para conhecer suas
boas práticas de transparência e controle interno, visando
aprimorar as ações da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN para
a avaliação do PNTP 2025.
Local de destino: Carnaúba dos Dantas/RN.
Período de afastamento: Data/ida da viagem: 25 de abril de 2025,
retorno data/volta da viagem: 25 de abril de 2025.
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da
Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogam-se disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ouro Branco/RN, 24 de abril de 2025.
____________________________
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 05110187
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 25/04/2025.
EDIÇÃO 2140. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br