norma nº 42/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 042/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025
PORTARIA Nº 042/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025
Concede diária a Servidor da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n°
001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus
procedimentos.
Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias a IURI DE LUCENA TEIXEIRA,
Contador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no valor
unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$
600,00 (seiscentos reais), para fazer face às despesas com
transporte e alimentação na cidade de Currais Novos/RN, conforme
a seguir:
OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participação no Curso de
Atualização do E-Social para Órgãos Públicos, no período de 06 a
07 de Maio de 2025.
Local de destino: Currais Novos/RN.
Período de afastamento: Data/ida da viagem: 06 de maio de 2025,
retorno data/volta da viagem: 07 de maio de 2025.
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da
Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogam-se disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ouro Branco/RN, 05 de maio de 2025.
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AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 36534512
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 06/05/2025.
EDIÇÃO 2146. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br