norma nº 1039/2024

10/04/2024, 08:58 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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Cargos Carga Horária Salário Base
Pedreiro 40h R$ 1.976,80
Eletricista 40h R$ 1.694,40
Operador de Máquinas Pesadas 40h R$ 1.976,80
Motorista 40h R$ 1.694,40
Cargos Carga Horária Salário Base
Fiscal de Tributos 40h R$ 2.259,20
Agente Administrativo 40h R$ 1.694,40
Auxiliar Desenvolvimento Educacional 40h R$ 1.694,40
Operador de Computador 40h R$ 2.259,20
Cargos Carga Horária Salário Base
Contador (Prefeitura) 40h R$ 2.824,00
Procurador Adjunto 40h R$ 4.236,00
Médico PSF 40h R$ 6.354,00
Cirurgião Dentista 40h R$ 2.824,00
Enfermeiro Hospital 40h R$ 2.824,00
Enfermeiro PSF 40h R$ 2.824,00
Farmacêutico 40h R$ 2.824,00
Farmacêutico/Bioquímico 40h R$ 2.824,00
Psicólogo 40h R$ 2.824,00
Nutricionista 40h R$ 2.824,00
Médico Veterinário 40h R$ 2.824,00
Fisioterapeuta 30h R$ 2.259,20
Terapeuta Ocupacional 20h R$ 1.694,40
Educador Físico 20h R$ 1.694,40
Fonoaudiólogo 20h R$ 1.694,40
Assistente Social 30h R$ 2.259,20
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1039, DE 05 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a atualização dos anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 1023, de 2023 e dos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe a atualização dos anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 1023, de 2023 e dos vencimentos dos membros do Conselho
Tutelar.
Art. 2º A remuneração básica dos servidores do Quadro Efetivo do Município e do Conselho Tutelar passa a vigorar na forma atualizada pelo anexo
I desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão custeadas à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento Geral
do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 05 de abril de 2024.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
ANEXO I
Administração Direta - Nível Fundamental
Administração Direta - Nível Médio
Administração Direta - Nível Superior
Administração Indireta - Nível Superior
10/04/2024, 08:58 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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Cargos Carga Horária Salário Base
Contador Previdenciário 20h R$ 2.118,00
Procurador Previdenciário 20h R$ 2.541,60
Cargos Carga Horária Salário Base
Conselheiro Tutelar 40h R$ 1.694,40
Conselho Tutelar
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:7BB3AE02
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/04/2024. Edição 3258
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