norma nº 45/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 045/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025
PORTARIA Nº 045/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025
Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n°
001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus
procedimentos.
Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a JOSUÉ JOSEDEC DE MOURA,
Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no valor de R$
550,00 (quinhentos e cinquenta reais), para fazer face às despesas
com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a
seguir:
OBJETO DO DESLOCAMENTO: Comparecer in loco a Secretaria do
Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH-RN), no dia 13
de maio do ano em curso, para o mesmo tratar de assuntos hídricos
de interesse público do município de Ouro Branco/RN.
Local de destino: Natal/RN.
Período de afastamento: Data/ida da viagem: 13 de maio de 2025,
retorno data/volta da viagem: 13 de maio de 2025.
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da
Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogam-se disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ouro Branco/RN, 12 de maio de 2025.
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AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 40856367
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 13/05/2025.
EDIÇÃO 2151. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
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