norma nº 48/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 048/2025, DE 14 DE MAIO DE 2025
PORTARIA Nº 048/2025, DE 14 DE MAIO DE 2025
Concede diária a Servidor da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n°
001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus
procedimentos.
Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a DAELTON ESTEVAM
MARTINS, Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais),
para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade
de Natal/RN, conforme a seguir:
OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar de treinamento e
capacitação no dia 15 de maio do ano em curso, promovido pelo
Instituto de Identificação, com o objetivo de dar inícios aos
trabalhos de emissão de carteira de identidade nacional – CIN, nas
respectivas prefeituras e câmaras, neste estado do Rio Grande do
Norte.
Local de destino: Natal/RN.
Período de afastamento: Data/ida da viagem: 15 de maio de 2025,
retorno data/volta da viagem: 15 de maio de 2025.
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da
Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogam-se disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ouro Branco/RN, 14 de maio de 2025.
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AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 82664452
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 15/05/2025.
EDIÇÃO 2153. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br