norma nº 1/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 001/2024, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.
PORTARIA Nº 001/2024, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.
Concede diária a Presidente e da outras providencias.
A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo
de presidente/vereador da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no
valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear despesas com
alimentação, deslocamento urbano durante sua permanência na
cidade de Caicó/RN, no dia 26 de janeiro do ano em curso, tendo
em vista a necessidade de deslocamento do senhor
presidente/vereador para aquisição do Certificado Digital, junto a
empresa Intech Sistemas de Informática, inscrita no CNPJ:
12.892.836/0001-27.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
 
 
Joselene Siqueira da
C o s t a 
Agente Administrativa 
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 15324317
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 29/01/2024.
EDIÇÃO 1828. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br