norma nº 2/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 002/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
PORTARIA Nº 002/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
Concede diária a Operador de Computador e das outras 
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o Sr. Almir dos Santos Silva, ocupante do cargo de
Operador de Computador da Câmara Municipal, 01 (uma) diária no
valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear despesas com
alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante
sua permanência na cidade de Caicó/RN, no dia 23 de fevereiro do
ano em curso, para tratar de assuntos relacionados a aquisição e
garantia dos equipamentos adquiridos através do Pregão Presencial
nº 002/2023.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague￾se. 
 
PAULO DANTAS DA SILVA
Presidente
 
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 73315736
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 23/02/2024.
EDIÇÃO 1844. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br