norma nº 3/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 003/2024, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
PORTARIA Nº 003/2024, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
Concede diária a Presidente e da outras providencias.
A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo
de presidente/vereador da Câmara Municipal, 2 (duas) diárias no
valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), correspondendo o
valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), para custear
despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas
ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, nos
dias 28 e 29 de fevereiro do ano em curso, para o mesmo
comparecer in locu a FECAM/RN, para resolver assuntos
institucionais deste presidente/vereador e ao TCE/RN, para entrega
de pastas julgadas em sessão ordinária da gestão da prefeitura
municipal de Ouro Branco/RN, do ano de 2014.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague￾se. 
 
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Joselene Siqueira da
C o s t a 
 Agente Administrativa
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 67247222
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 28/02/2024.
EDIÇÃO 1847. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br