norma nº 5/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 005/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
PORTARIA Nº 005/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
Concede diária a Vereador e da outras providencias.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. José Nogueira do Nascimento Júnior,
ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 01 (uma)
diária no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), para
custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e
despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de
Natal/RN, no dia 04 de março do ano em curso, para o mesmo
comparecer in locu a FECAM/RN, visando resolver assuntos
institucionais de interesse do gabinete do vereador.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
 ________________________________________ 
PAULO DANTAS DA
SILVA 
 Presidente
 
 
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 30808450
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 04/03/2024.
EDIÇÃO 1850. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br