norma nº 8/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 008/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024.
PORTARIA Nº 008/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024.
Concede diária a Vereador e da outras providencias.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. Amariudo dos Santos Silva, ocupante do
cargo de vereador da Câmara Municipal, 01 (uma) diária no valor
de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), para custear despesas
com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias
durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 14 de
março do ano em curso, para o mesmo comparecer in locu a
FECAM/RN e ao TCE/RN, visando resolver assuntos institucionais
de interesse do gabinete do vereador.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
 ________________________________________ 
PAULO DANTAS DA
SILVA 
 
P r e s i d e n t e 
 
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 31123224
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 14/03/2024.
EDIÇÃO 1858. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br