norma nº 11/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 011/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
PORTARIA Nº 011/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
Concede diária a Presidente e da outras providencias.
A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo
de presidente da Câmara Municipal, 4 (quatro) diárias no valor
unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), correspondendo o valor
total R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para custear
despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas
ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no
período de 19 a 22 de março do ano em curso, para o mesmo
participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos
Municipais, evento promovido pela Plenária Assessoria em parceria
e apoio da UVB e FECAMRN.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
 
 
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Joselene Siqueira da Costa
Agente Administrativa
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 38264048
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 19/03/2024.
EDIÇÃO 1861. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br