norma nº 20/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 020/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
PORTARIA Nº 020/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
Concede diária a Chefe de Gabinete e das outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Sr.ª Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo,
ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal, 01
(uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta
reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento
urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade
de Natal/RN, no dia 26 de março do ano em curso, para a mesma
participar de treinamento para emissão da nova Carteira de
Identidade Nacional.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague￾se. 
 
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PAULO DANTAS DA SILVA
Presidente da CMOB/RN
 
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 21487835
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 25/03/2024.
EDIÇÃO 1865. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br