norma nº 983/2022

23/05/2022 11:30 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 983, DE 20 DE MAIO DE 2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
PRAÇA PÚBLICA NA CIDADE DE OURO
BRANCO/RN.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL do Município de Ouro
Branco, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Praça Pública “Wallace Alves de
Lucena”, o espaço urbano situado na avenida Manoel Correia,
anexo a Quadra de Esportes “Braz Santos” no centro da cidade
de Ouro Branco/RN.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei,
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementares se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena,
Ouro Branco/RN, 20 de maio de 2022, 116º da Fundação e 68º
da Emancipação.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:CF459876
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 23/05/2022. Edição 2784
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