norma nº 24/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 024/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024.
PORTARIA Nº 024/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024.
Concede diária a Presidente e da outras providencias.
A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo
de presidente/vereador da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no
valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para custear despesas com
alimentação, deslocamento urbano e pousada, durante sua
permanência na cidade de Natal/RN, no dia 04 de abril do ano em
curso, tendo em vista a necessidade de deslocamento do senhor
presidente/vereador para comparecimento à FECAM, para eleição
da nova diretoria eleita para o biênio 2023/2025 daquela
instituição, que será realizada no dia 04 de abril de 2024, em
Natal/RN.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
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Joselene Siqueira da
C o s t a 
Agente Administrativa
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 50270566
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 04/04/2024.
EDIÇÃO 1872. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br