norma nº 29/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 029/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024.
PORTARIA Nº 029/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024.
Concede diária a Operador de Computador das outras 
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. Almir dos Santos Silva, ocupante do cargo
de Operador de Computador da Câmara Municipal, 01 (uma) diária
no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para
custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e
despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de
Natal/RN, para o mesmo comparecer in loco ao ITEP/RN, pegar
formulário e materiais necessários já disponibilizados para emissão
da Nova Carteira de Identidade, bem como treinar a inserir os
documentos de forma híbrida no sistema.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague￾se. 
 
 
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PAULO DANTAS DA SILVA
Presidente da CMOB/RN
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 72406385
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 19/04/2024.
EDIÇÃO 1883. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br