norma nº 30/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 030/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
PORTARIA Nº 030/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
Concede diária a Presidente e da outras providencias.
A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo
de presidente/vereador da Câmara Municipal, 04 (quatro) diárias
no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), correspondendo o
valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para custear despesas
com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias,
durante sua permanência na cidade de Brasília/DF, nos dias 23 a 26
de abril do ano em curso, para o mesmo participar da XXIII Marcha
dos Gestores e Legislativos Municipais.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
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Joselene Siqueira da
C o s t a 
Agente Administrativa
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 80225412
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 22/04/2024.
EDIÇÃO 1884. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br