norma nº 31/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 031/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
PORTARIA Nº 031/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
Concede diária a Chefe de Gabinete e das outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Sra. Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo,
ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal, 04
(quatro) diárias no valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais),
correspondendo o valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos
reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento
urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade
de Brasília/DF, nos dias 23 a 26 de abril do ano em curso, para a
mesma participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos
Municipais.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague￾se. 
 
 
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PAULO DANTAS DA SILVA
Presidente da CMOB/RN
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 25003434
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 22/04/2024.
EDIÇÃO 1884. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br