norma nº 987/2022

30/06/2022 12:26 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 987, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre denominação do Pórtico na
entrada da cidade de Ouro Branco/RN.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL do Município de Ouro
Branco, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado o Pórtico Manoel Geraldo da Silva o
espaço urbano situado na RN 089 que liga Ouro Branco a
Jardim do Seridó.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei,
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementares se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena,
Ouro Branco/RN, 22 de junho de 2022, 116º da Fundação e 68º
da Emancipação.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:39548551
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 27/06/2022. Edição 2809
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