norma nº 36/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 036/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
PORTARIA Nº 036/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
Concede diária a Presidente e da outras providencias.
A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo
de presidente/vereador da Câmara Municipal, 02 (duas) diárias no
valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), correspondendo o
valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), para custear
despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas
ordinárias, durante sua permanência na cidade de Natal/RN, nos
dias 20 e 21 de junho do ano em curso, para o mesmo comparecer
in loco a FECAMRN e DETRANRN, para tratar de assuntos de
interesse do presidente/vereador e da Câmara Municipal, como
também, participar do III ENCONTRO DOS REPRESENTANTES
DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS DO RIO GRANDE DO NORTE.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
______________________________________
Joselene Siqueira da
C o s t a 
Agente Administrativa
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 85575873
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 20/06/2024.
EDIÇÃO 1926. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br